Todo mundo acha muito burocrático abrir e fechar empresa. Mas sabia que isso mudou bastante e as facilidades que o próprio sistema jurídico apresenta atualmente podem te fazer ver com bons olhos a abertura de uma pessoa jurídica - PJ - já mesmo na fase inicial de um empreendimento?
Resumindo e sem juridiquês, ser PJ significa estar exercendo alguma atividade (empresária ou intelectual) por meio de uma nova pessoa. Isso mesmo, uma pessoinha criada pelo ordenamento jurídico passa a ter responsabilidades, a ter patrimônio e a ser "sujeito de Direito".
Significa dizer que o pequeno negócio passa a ser administrado pelo Seu João ou pela Dona Maria, que são sócios de uma pessoa - jurídica - que de direito passa a ser responsável pelo que ocorre nesse empreendimento.
Pode parecer a mesma coisa, mas definitivamente não é. Um processo de cobrança, por exemplo, teria que ser contra a empresa e não contra a pessoa física da Dona Maria. O patrimônio do Seu João, por sua vez, é diferente do patrimônio da empresa, e estes ativos vão ser responsáveis pela quitação de dívidas. Apenas se não houver ativo suficiente é que o sócio poderá ter que pagá-las.
É claro que constituir uma PJ não é motivo para que não se paguem contas. O sistema jurídico-legal tem gatilhos para que isso não ocorra. Cada área do Direito tem alguma especificidade a respeito - trabalhista, ambiental, tributário. No entanto, o que o empreendedor deve compreender é que até a tributação do seu negócio - por menor que seja - pode ter vantagens a partir da formação de uma empresa e de sua regular constituição jurídica.
Em resumo, a formação da PJ vai ter 3 efeitos práticos diretos:
separar responsabilidades
separar patrimônio
tributação diferenciada
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